aSSOCIAÇÃO E GRUPO DE PROFESSORES INDEPENDENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
A AGPID, é uma Associação que foi constituida com base no artigo 5º da Constituição Brasileira e representa os nossos associados judicialmente e extrajudicialmente nos casos de abuso de poder, assédio moral e constrangimentos praticados por Diretores, Supervisores e Dirigentes Regionais de Ensino, principalmente os que ocorrem nas escolas PEI.
LEGISLAÇÃO
A AGPID atuará com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, na Constituição do Estado de São Paulo, nas Resoluções Educacionais , Decretos e Portarias principalmente nas Resoluções SE 35, 36/2016 e SE 16/2020. Lei Complementar 942 de junho de 2003.
QUADRO DE APOIO ESCOLAR
No atendimento aos Agentes de Organização Escolar terão como base a Resolução SE 52/11, Resolução SE 11/2017, Resolução SE 36/2016 e os decretos e portarias referentes ao cargo